Firmada nesta semana, uma parceria entre Secretaria da Saúde, Procuradoria de Justiça do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg) já permite que qualquer pessoa oficialize nos cartórios gaúchos a intenção de ser doadora de órgãos e tecidos em caso de morte cerebral. A confecção do documento é gratuita.
No documento, a pessoa pode indicar um contato que deve ser acionado para dar o sinal-verde à doação se ela falecer em circunstância compatível com a doação. A manifestação formal poderá ser consultada pela Central Estadual de Transplantes (CET).
Com isso, servirá como incentivo extra durante a entrevista com os familiares de indivíduo com óbito encefálico confirmado, já que pela legislação brasileira ainda cabe a eles a última palavra – mesmo nos casos em que houve desejo expresso de ser doador.
O coordenador da Central Estadual de Transplantes, Rafael Ramon da Rosa, ressalta que 45% das famílias de pessoas em situação compatível com a doação de órgãos não permite a realização do procedimento, que em alguns casos permite salvar até oito vidas:
“Na maioria das vezes, é porque o assunto nunca foi conversado com os parentes. Ninguém quer falar da possibilidade de morrer. Enquanto isso, mais de 1.300 aguardam por um rim e outros mil esperam por córneas. Isso só para mencionar alguns exemplos”.
O termo de cooperação foi assinado nesta semana no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. Também são parceiros o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.
Com a palavra…
A titular da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Arita Bergmann, define a união de esforços entre as entidades como “um grande serviço que está sendo prestado à saúde pública”.
O juiz-corregedor Maurício Ramires, por sua vez, chama a atenção para a necessidade de urgência entre a constatação do óbito e a retirada dos órgãos para doação: “Nesse meio tempo, é comum haver impasses legais, então a declaração do desejo da pessoa em se tornar doadora agiliza e desburocratiza o processo”.
Conforme o presidente da Anoreg, João Pedro Lamana Paiva, o convênio abrangerá todas as 166 comarcas que atuam nos 497 municípios gaúchos. “Isso oferece uma solução juridicamente adequada para uma questão sensível do ponto-de-vista social e humano”.
