Nesta quinta-feira (18), foi lembrado o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Com o objetivo de alertar a população sobre o tema, ao longo de todo o Maio Laranja, a Prefeitura, por meio do Comitê Municipal de Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra Crianças e Adolescentes (CEVICA), tem realizado atividades de conscientização.
Um dos objetivos da programação do Maio Laranja é também dar ampla divulgação a um dever e responsabilidade que é de todos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e reforçado pelas Leis 13.431 de 2017, conhecida como a Lei da Escuta Protegida e a 14.344 de 2022, conhecida como Lei Henry Borel.
Segundo informações do Comitê, de janeiro a dezembro de 2022, em Bento Gonçalves, foram computados 120 notificações de casos suspeitos de violência sexual, 148 casos suspeitos de violência física, 32 casos suspeitos de violência psicológica e 211 casos denunciados como negligência. De janeiro a maio deste ano já foram contabilizados 53 casos de suspeita de violência sexual, 51 casos suspeitos de violência física, 11 casos de suspeita de violência psicológica e 80 casos de denúncia por negligência.
Para combater e reforçar as ações do Maio Laranja, ocorreram atividades de conscientização, através da entrega de folders orientativos pelas ruas do município. Ao longo do dia ocorreu ainda a Capacitação para a Rede – Encerramento do ciclo de formação dos profissionais da Rede sobre as violências contra crianças e adolescentes e escuta protegida com o Instituto Cognus. A atividade foi realizada no auditório do Ministério Público.
A Dra. em Psicologia Luiziana Souto Schaefer do Instituto Cognus de Porto Alegre e perita do Centro de Referência em Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI), esteve ministrando uma palestra para o grupo na parte da manhã e reforçou sobre as ações preventivas.
“É importante reforçar a capacitação da rede, e a gente vê que os profissionais conseguem encaminhar os casos da melhor forma, para garantir a doutrina da proteção integral, da proteção das crianças e adolescentes, e protegê-las das formas de violências”.
Luiziana destacou ainda sobre a importância da Lei 13.431/2017, que ficou conhecida como a Lei da Escuta Protegida. “A lei dispõe sobre o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, destacando sobre as diferentes formas de escuta das crianças e adolescentes nos diferentes órgãos da rede de proteção”.
A promotora Lisiane Messerchmidt Rubin, comentou sobre o diferencial do trabalho em rede. “Toda forma de agressão e violência física que acontece dentro dos lares afetam a infância como um todo, e é problema da família, sociedade civil e também do poder público, então cabe a todos nos dar o nosso passo dentro da área de atuação. As pessoas não precisam se expôr, mas é importante terem o conhecimento que precisam se envolver, porque o problema da infância é nosso como sociedade”.
A coordenadora do Comitê, Graciele Nondillo, destacou que “nós, profissionais, temos uma responsabilidade de levar aos órgãos competentes as denúncias de violência, e o Comitê trabalha em prol disso. A capacitação é muito importante, porque a violência é ainda naturalizada dentro da sociedade. Por isso que fomentamos as ações na comunidade, e realizamos as campanhas para tentar mudar a realidade do município e do Brasil”.
Para a comunidade em geral, que não deseja acessar os serviços da rede para realizar a comunicação da violência, poderá utilizar o canal “Disque Direitos Humanos – DISQUE 100” de atendimento 24 horas, de forma anônima. Este serviço receberá, analisará e encaminhará aos órgãos de proteção do município as denúncias de violação de direitos.
E os canais para denúncias anônimas no município são, o Conselho Tutelar (54-99159-5744) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM (3454-2899).
Confira a programação atualizada
24 de maio
9h às 11h – Capacitação sobre violências e escuta protegida, com a Delegada de Polícia Deise Salton Brancher (DEAM)
Público-alvo: profissionais do setor privado e entidades não-governamentais
Local: Auditório do Complexo Administrativo da Prefeitura
Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
