O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira, dia 15, uma das sessões mais cruciais e atípicas de sua história recente. O Plenário da Corte se reúne a partir das 10h para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
A discussão é vista nos bastidores do Poder Judiciário como inédita, uma vez que coloca o Plenário para deliberar diretamente sobre um documento policial que levanta suspeitas sobre a conduta de um integrante do próprio tribunal. A sessão será conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso após dias de decisões conflitantes e troca de ofícios entre gabinetes.
O rito da sessão
A Corte divulgou o passo a passo da sessão deliberativa:
- Abertura dos trabalhos: Leitura e aprovação da ata da sessão anterior, seguidas das saudações praxísticas.
- Relatório e delimitação: O presidente e relator do caso, ministro Edson Fachin, fará a leitura do parecer e fixará os limites do julgamento.
- Manifestações formais: Espaço aberto para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para eventuais sustentações orais.
- Votação: Fachin apresentará seu voto e, em seguida, os demais ministros votarão na ordem regimental.
- Proclamação: O resultado oficial será anunciado ao fim da votação.
A sessão conta com transmissão ao vivo pela TV Justiça e presença restrita no Plenário. Para conter eventuais manifestações e garantir a ordem na Praça dos Três Poderes, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal montou um esquema especial de reforço policial, com uso de drones e monitoramento por câmeras no Anexo do STF.
O que está em jogo no Plenário
O debate central gira em torno de duas frentes principais: a validade formal do documento da PF e o mérito das suspeitas apresentadas.
- O relatório da PF: Elaborado por ordem do ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Master, o documento aponta que Daniel Vorcaro teria se encontrado oito vezes com Alexandre de Moraes para pedir apoio no controle de ações contra o banco. Além disso, o texto menciona a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
- O pedido de anulação da PGR: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu oficialmente o arquivamento e a anulação do relatório. A PGR argumenta que a produção da peça teve vícios formais, pois foi determinada por Mendonça sem provocação do Ministério Público ou da própria PF, sem comunicação à Presidência e com suposto direcionamento.
Se os ministros acolherem a tese de nulidade trazida pela PGR, o conteúdo das mensagens pode sequer ser debatido. No entanto, ala da Corte avalia que, mesmo com a anulação formal, o Plenário poderá deliberar se os elementos apresentados justificam a abertura de uma nova apuração independente ou o definitivo arquivamento do caso.
Bastidores e movimentações de última hora
Na véspera do julgamento, o clima no tribunal seguiu movimentado. O ministro Alexandre de Moraes solicitou a Fachin a derrubada do sigilo de um inquérito (PET 15645) que detalha a rede de pagamentos do Banco Master — medida que recebeu parecer favorável da PGR nesta segunda-feira (14).
Paralelamente, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Moraes tiveram acesso à cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Nos bastidores do STF, não se descartava até o início da sessão que o acesso a esse volume de dados pudesse suscitar questões de ordem, pedidos de vista ou requerimentos de adiamento ao longo dos trabalhos.
A KOM FM e TV acompanha todos os desdobramentos da sessão ao vivo ao longo do dia.
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