MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
Indicação Nº: 06
Vereadores Proponentes:
Rodrigo Costa, Adriane M. Parise, Cleverson Kufner, Clóvis Simioni, Elias Dornelles, Suzane Bertocco, Rudivan Delara, Vanderlei Zanotto e Eloi Cirino da Silva.
Descrição:
Em comemoração ao centenário do Senhor Graciano Angonese, celebrado no dia 17 de dezembro de 2024, foi apresentada ao plenário uma Moção de Reconhecimento com base no Art. 127 do Regimento Interno da Casa Legislativa. A homenagem destaca sua trajetória de vida e sua contribuição à comunidade de Veranópolis.
REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Indicação Nº: 07
Vereadores Proponentes:
Adriane M. Parise e Cleverson Kufner
Descrição:
Foi sugerida ao Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei para revisar o Plano de Cargos e Salários. O objetivo é corrigir desigualdades salariais, equiparar o valor/hora trabalhado e organizar os vencimentos em quatro níveis: inicial, médio, técnico e superior. Essa medida busca reduzir distorções entre cargos com exigências e responsabilidades similares.
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PRODUTORES RURAIS
Indicação Nº: 08
Vereadores Proponentes:
Adriane M. Parise e Cleverson Kufner
Descrição:
Com a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas por produtores rurais, foi proposta a criação de um Programa Municipal de Capacitação e Suporte. O programa oferecerá treinamento e assistência técnica, facilitando a adaptação ao novo modelo fiscal e minimizando impactos para os produtores.
LOMBOFAIXA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO
Indicação Nº: 09
Vereadores Proponentes:
Rudivan Delara (Preto), Suzane Bertocco e Vanderlei Zanotto (Chumbinho)
Descrição:
Foi solicitada a instalação de uma lombofaixa na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades da família Duz e do abrigo de ônibus no Bairro Universal. A iniciativa visa garantir maior segurança para pedestres e motoristas.
PROGRAMA BOLSA ATLETA ESTUDANTIL
Indicação Nº: 10
Descrição:
Proposto como anteprojeto de lei, o Programa Bolsa Atleta Estudantil tem como objetivo incentivar o esporte no município, apoiando estudantes atletas de Veranópolis.
REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS
Indicação Nº: 11
Descrição:
Foi apresentado um anteprojeto de lei para regulamentar a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em vias públicas. A medida busca melhorar a organização do trânsito em Veranópolis.
PROJETOS DE LEIS VOTADOS
1. VETO AO PDDUARI
Ementa:
Dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento urbano ambiental e rural integrado – PDDUARI do Município de Veranópolis.
Autor do Veto: Poder Executivo
Resultado: Veto rejeitado por 6 votos contrários e 2 favoráveis.
2. PROJETO DE LEI Nº 5, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Ementa:
Autoriza a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Status: Aprovado por unanimidade.
3. PROJETO DE LEI Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Ementa:
Altera a lei municipal referente ao plano de carreira dos servidores públicos municipais.
Status: Aprovado por unanimidade.
4. PROJETO DE LEI Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
Ementa:
Realiza a revisão do plano de carreira do Magistério Público Municipal.
Status: Aprovado por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Ementa:
Autoriza a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Status: Aprovado por unanimidade.