O secretário estadual de Assistência Social, Beto Fantinel, anunciou nessa terça-feira (7) a criação de um grupo de trabalho para construção de políticas públicas adequadas às necessidades das pessoas em situação de rua no Rio Grande do Sul. Além de integrantes da pasta e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
A formação do colegiado foi divulgada em primeira-mão no auditório do Ministério Público em Porto Alegre, onde era realizado um seminário sobre o tema, em colaboração com outras instituições. O evento capacitou gestores municipais e suas equipes do setor, para realização de diagnóstico no que se refere a itens como:
– Contingente sob tal condição de vida.
– Distribuição geográfica do segmento.
– Número e localização das vagas de abrigo.
– Capacidade de fornecimento de alimentação.
Organizado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do Ministério Público e com participação da Secretaria de Assistência Social, o encontro também reuniu representantes de instituições sociais e movimentos representativos da população em situação de rua no Rio Grande do Sul.
Um dos elementos motivadores do evento foi a recente determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se cumpra a política nacional para tal segmento populacional. A norma impõe um prazo de 120 dias para que Estados e municípios enviem à Corte máxima do País as suas estatísticas relacionadas ao tema.
Desigualdades
“Este é um tema que nos aflige, dado o aumento de indivíduos sofrendo do problema no Estado. Iniciamos uma conversa com os dez municípios com maior número de pessoas em situação de rua. Precisamos de políticas públicas elaboradas com análise, investimento e diálogo entre todos os poderes e a sociedade”, afirmou o secretário Fantinel.
Ele destacou o edital Avançar “Suas RS”, que priorizou os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (“Centros POP”). Atualmente, são apenas 13 unidades em todo o Rio Grande do Sul. “Precisamos avançar no cofinanciamento com os municípios. Não acredito que uma sociedade possa evoluir sem enfrentar suas desigualdades”, prosseguiu o titular da pasta.
A Secretaria trabalha com os dados do Cadastro Único (CadÚnico) que apontam dez cidades representando pouco mais de 65% do total de famílias em situação de rua cadastradas no Estado: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, São Leopoldo, Alvorada, Sapucaia do Sul e Santa Maria.
Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 9.534 famílias no CadÚnico que se identificam como em situação de rua. Os técnicos ressaltam o reconhecimento de que há uma margem desconhecida em quantidade de invisíveis, que não usam os benefícios sociais e não realizam o cadastro no sistema.
“O fenômeno da situação de rua é mundial e possui várias causas”, frisou o procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Saltz. “Vamos elaborar uma proposta de formulário que ajude os municípios a responder o que determina o STF.”
Participante da mesa de debates, o Fundador do Coletivo Estadual de Lutas da População em Situação de Rua do Estado, Nilson Lira Lopes, contou sua história de 20 anos nas ruas, além de relatar como saiu dessa situação.
“A eficiência de algumas políticas públicas me ajudaram a vencer. Terminei meus estudos e recomecei a vida. Hoje trabalho ajudando essa causa. É preciso diálogo com várias secretarias, uma rede de atendimento para ajudar na solução”, finalizou.
