O município de Veranópolis receberá um aporte financeiro exato de R$ 1.811.983,07 do Governo Federal para a execução de ações de recuperação de sua infraestrutura. A liberação do recurso foi oficializada por meio da Portaria nº 1.958 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A Terral da Longevidade é a cidade que receberá a maior fatia de um montante total de R$ 5,58 milhões autorizado nesta semana para quatro municípios gaúchos atingidos por desastres climáticos. Além de Veranópolis, foram contemplados os municípios de Capão do Cipó (R$ 1,37 milhão), Relvado (R$ 1,21 milhão) e Maratá (R$ 1,18 milhão).
Regras e prazos para o município
De acordo com o texto do documento oficial, o montante destinado a Veranópolis será transferido em parcela única, sob a modalidade de Transferência Legal. A aplicação do dinheiro está estritamente vinculada às metas detalhadas no Plano de Trabalho que a prefeitura cadastrou no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A portaria estabelece regras rígidas para o início e o acompanhamento dos trabalhos. A liberação definitiva do montante fica condicionada à instalação de uma placa oficial no local da obra, cuja comprovação deve ser feita pela prefeitura por meio de um relatório fotográfico georreferenciado.
Considerando a complexidade e o volume das intervenções necessárias, a administração municipal de Veranópolis terá o prazo legal de 365 dias (um ano) para a execução completa das obras, contados a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial da União. Após o encerramento do período ou da realização do último pagamento, a prefeitura terá o prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao Governo Federal.
