A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou, na noite desta quarta-feira, 22 de julho de 2026, a Sessão Ordinária nº 18/2026. Foram apreciadas indicações, projetos de lei do Legislativo, projetos do Executivo e proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Todas as matérias constantes na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
Nas indicações, foi aprovada a Indicação nº 078/2026, de autoria da vereadora Suzi Bertocco, que solicita “realizar estudo de viabilidade para a implantação de mais vagas de estacionamento preferencial destinadas a idosos em frente ao Posto de Saúde Central, bem como a devida sinalização horizontal e vertical, visando proporcionar maior acessibilidade e segurança aos usuários”.
Também foi aprovada a Indicação nº 079/2026, de autoria da vereadora Suzi Bertocco, que propõe “realizar a construção de uma lombo-faixa na Rua Barão do Rio Branco”.
O vereador Vanderlei Zanotto teve aprovada a Indicação nº 082/2026, que solicita “promover a identificação de todos os terrenos de propriedade do Município mediante a instalação de placas informativas contendo, no mínimo, a indicação de que se trata de área pública pertencente ao Município de Veranópolis”.
Também de autoria do vereador Vanderlei Zanotto, foi aprovada a Indicação nº 083/2026, propondo “executar o recapeamento asfáltico, bem como a pintura da sinalização horizontal da via que liga as comunidades de Monte Bérico e Lajeadinho”.
De autoria do vereador Rudivan de Lara, a Indicação nº 084/2026 solicita “regulamentar o transporte prioritário aos pacientes oncológicos do Município de Veranópolis, garantindo o acesso seguro, digno e humanizado aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que necessitam de deslocamentos frequentes para realização de consultas, exames, sessões de quimioterapia, radioterapia, cirurgias e demais tratamentos especializados”.
Também foi aprovada a Indicação nº 085/2026, de autoria do vereador Clóvis Antônio Simioni, que propõe “estudar a viabilidade para a construção de academia ao ar livre na comunidade de Sapopema, em área próxima ao Salão Comunitário”.
Na sequência, os vereadores aprovaram a Indicação nº 086/2026, de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, que solicita “realizar a implantação de faixas de segurança para travessia de pedestres nas esquinas das Ruas Fabiano Reschke e Marechal Costa e Silva, em frente (parte nova) e na lateral da Escola Municipal Irmã Joana Aimé, no Bairro Renovação”.
Também recebeu aprovação a Indicação nº 087/2026, de autoria dos vereadores Clóvis Antônio Simioni e Vanderlei Zanotto, que propõe “estudar a viabilidade de confeccionar e instalar, nos moldes da placa existente no Belvedere do Espigão – Marco da Resiliência, uma placa contendo a letra do Hino de Veranópolis em português, acompanhada de suas traduções para o Talian e para o polonês, em local a ser definido”.
Na pauta do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2026, de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, que “dispõe sobre medidas de combate à intolerância religiosa em eventos e festas populares no âmbito do Município de Veranópolis, e dá outras providências”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2026, de autoria do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, que “denomina via pública de nosso município”. Fica denominada Rua Celestino Costella, a via pública localizada ao lado do trevo de acesso do CTG Rincão da Roça Reúna, entroncamento com a Rua Paulina Lacerda Paludo e Rua Adolpho Sassi, no bairro Sapopema.
Os vereadores aprovaram ainda a Emenda nº 001/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que consiste em “Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que altera a redação dos §§ 3º e 5º e inclui o § 9º no Artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Veranópolis”.
Entre os projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei nº 345/2026, que “revoga a Lei Municipal nº 8.263, de 12 de agosto de 2024”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 347/2026, que “dispõe sobre a adoção e aplicação da legislação sanitária federal e estadual no âmbito do Município de Veranópolis, disciplinando o processo administrativo sanitário no que concerne acerca das instâncias administrativas de julgamento, e dá outras providências”.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 348/2026, que “altera lei que dispõe sobre o serviço de transporte público de passageiros de Veranópolis/RS, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências”.
Na área da saúde, recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 349/2026, que “autoriza o Município de Veranópolis a celebrar convênio com a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, para o repasse de recursos financeiros estaduais provenientes das Portarias SES nº 320, de 8 de maio de 2026, e nº 347, de 13 de maio de 2026, destinados ao Programa Inverno Gaúcho com Saúde”.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 350/2026, que “institui a Sala do Empreendedor e cria a função de Agente de Desenvolvimento no âmbito do Município de Veranópolis, e dá outras providências”.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 351/2026, que “altera a Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município, e dá outras providências”.
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 352/2026, que “denomina via pública de nossa cidade de Rua Alcides Valentin Mossi”.
Ao final da Sessão Ordinária nº 18/2026, todas as matérias constantes na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
A Câmara de Vereadores de Veranópolis convida a comunidade a acompanhar as sessões ordinárias, realizadas no Plenário da Casa Legislativa, e também transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e no YouTube @camaraveranopolis.
