A diretoria do meio ambiente agora disponibiliza, de forma online pelo sistema Sysnova, a solicitação da Declaração de Não Incidência de Licenciamento Ambiental.
O documento é destinado a atividades que não necessitam de licenciamento ambiental, conforme a legislação vigente.
A iniciativa traz mais rapidez, transparência e segurança jurídica, facilitando a vida de quem deseja regularizar sua atividade no município.
Acesse o sistema:
https://ecoplan.sysnova.com.br/7.6/HomeVisitante.aspx?pmid=505
Simplifique seus processos e mantenha tudo em dia!