A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 1º, um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Relatado pelo deputado Arthur Lira, o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula de 2022.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em “faixas”, que chegam a 27,5% de imposto.
Custo aos cofres públicos
Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.
Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
No direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo.
A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.
De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
Isenções
O texto aprovado isentou da alíquota mínima do IRPF pagamentos, créditos, entregas ou remessas de lucros, ou dividendos, de:
- governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos auferidos em seus países pelo governo brasileiro;
- fundos soberanos;
- entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários, tais como aposentadorias e pensões, conforme definidas em regulamento.
Estados e municípios
Como o governo está reduzindo o Imposto de Renda de algumas pessoas, a arrecadação cai. Para que estados e municípios não saiam no prejuízo, eles vão ser compensados automaticamente com mais recursos dos Fundos de Participação dos Estados. O relatório calcula aumento na arrecadação desses fundos.
Se não for possível fazer a compensação com o fundo (o aumento do fundo não for suficiente), a União vai colocar mais dinheiro a cada três meses, usando a arrecadação extra que surgir com a nova lei.
Ou seja:
- Primeiro, garante-se que ninguém perde arrecadação (estados e municípios).
- Depois, o que sobrar serve para baratear a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, beneficiando toda a economia.
Quanto paga quem ganha hoje R$ 5 mil e quanto pagará?
O contribuinte com renda de R$ 5 mil paga atualmente R$ 335,15 por mês. Ou seja, R$ 4.467,55 por ano, considerando o 13º e férias. Com a aprovação do projeto, esse dinheiro seria diretamente revertido aos trabalhadores.
Outras simulações também foram elaboradas pela Receita Federal. Como exemplo:
- uma professora cujo salário mensal seja de R$ 4.867,77 paga R$ 305,40/mês de IR e passará a pagar zero, gerando uma economia de R$ 3.970,18;
- um profissional autônomo que recebe R$ 5.450/mês paga hoje R$ 447,43/mês de IR e passará a pagar somente R$ 180,56/mês, gerando uma economia de mais de R$ 3.202,50/ano.
A Receita Federal e o relator calculam que mais de 5,5 milhões de pessoas terão redução no Imposto de Renda por receberem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
Veja a tabela:
Na manhã desta segunda-feira, dia 6, o professor Edson Klein, no comentário semanal sobre economia, na KOM FM e TV, tratou sobre o assunto. Confira:
Com informações do G1.
