📜 Projeto de Lei Executivo nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Farroupilha e o Município de Veranópolis, para a viabilização do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na especialidade de traumatologia e ortopedia – alta complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
📜 Projeto de Lei Executivo nº 2, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Fixa o Salário de Referência Municipal (SRM), reajustando em 4,71%, baseado no IPCA-15, passando o valor para R$ 1.061,38, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
📜 Projeto de Lei Executivo nº 3, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
📜 Projeto de Lei Legislativo nº 1, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Concede a revisão geral anual dos vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
📜 Projeto de Lei Legislativo nº 2, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do Município de Veranópolis.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
📜 Projeto de Lei Legislativo nº 3, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Concede a revisão geral anual do subsídio dos secretários municipais do Município de Veranópolis.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
📜 Projeto de Lei Legislativo nº 4, de 06 de janeiro de 2025
Ementa: Concede a revisão geral anual do subsídio do prefeito e vice-prefeito municipal de Veranópolis.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
