A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Veranópolis tem um comunicado importante para aqueles que possuem plantações de árvores nativas. É necessário solicitar ao órgão ambiental estadual o Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN). Essa solicitação deve ser feita até o quarto ano após o plantio, no caso de plantações novas, e até o dia 11 de outubro de 2023, para plantações antigas.
É fundamental obter essa certificação, pois após esse prazo, as plantações com mais de quatro anos que não possuírem o certificado não poderão ser cortadas, mesmo que tenham sido plantadas legalmente. Somente com a certificação será permitida a exploração das mesmas, sem a necessidade de compensação pelo corte. É importante ressaltar que a certificação é aplicável a todas as plantações de árvores nativas, independentemente das espécies.
A certificação é gratuita e deve ser solicitada online ao Estado, por meio do Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL), no site www.sol.rs.gov.br. Você pode fazer a solicitação por conta própria ou, se preferir, procurar a ajuda de um profissional especializado em manejo florestal. É importante destacar que a Secretaria de Meio Ambiente não é responsável pela certificação nem pelo cadastro de dados no SOL. Essas responsabilidades são do proprietário da área.
Vale destacar que não será possível obter a certificação para plantações em áreas de preservação permanente (APP), Reserva Legal, em meio a vegetação nativa primária ou em estágios médio e avançado de regeneração natural. Além disso, a certificação não será concedida para áreas plantadas como parte de compromissos ou obrigações ambientais, como Reposição Florestal Obrigatória, Plano de Recuperação de Área Degradada, Compensação Ambiental, entre outros.
