A Secretaria Municipal de Educação de Nova Prata/RS e Metroplan/RS, informam que no período de 21 de novembro a 06 de dezembro de 2024 estará recebendo novas inscrições e renovações para o Programa Estadual Passe Livre – estudantes secundaristas ou do Ensino Superior, matriculados no segundo semestre de 2024.
O Programa, criado pela Lei Estadual nº 14.307/2013 e Decreto de Regulamentação nº 50.832/2013, visa beneficiar alunos que se deslocam para estudar em outras cidades através de um auxílio calculado com base no destino e nos dias de aula em que o transporte foi utilizado.
Para participar, é necessário comprovar residência em Nova Prata, ter renda bruta per capita familiar de até 1,5 salário mínimo regional (correspondendo ao valor de R$ 1.573,89 – salário mínimo regional conforme Lei Estadual RS n°16.040 de 20 de novembro de 2023, portanto, 1,5 salário mínimo corresponde ao valor de R$ 2.360,84) e estar regularmente matriculado em instituição de ensino localizada em município diverso da cidade de origem.
Alunos que já participaram do programa no primeiro semestre deverão realizar a renovação do mesmo para ter direito ao benefício referente ao segundo semestre de 2024.
Relação de documentos e demais informações encontram-se detalhadas no site da Secretaria Municipal de Educação pelo endereço www.smecnp.com.br.
