O MPF (Ministério Público Federal) cobrou uma série de esclarecimentos do Google sobre uma campanha que a gigante da tecnologia tem feito contra a aprovação do PL 2630, que cria novas regras contra a disseminação de desinformação nas redes sociais.
O que o MPF questiona? Os questionamentos foram feitos no âmbito de um inquérito que investiga a difusão de desinformação nas redes sociais. O MPF deu dez dias para o Google dar as seguintes informações:
- Informações detalhadas sobre ter privilegiado nas buscas links contrários ao projeto de lei, inclusive de sites conhecidos por propagar fake news, como revelaram o jornal Folha de S.Paulo e o laboratório NetLab, da UFRJ.
- Quais anúncios realizou, quanto investiu e quantos usuários conseguiu impactar com publicidade no Facebook e no Instagram, redes controladas pela Meta.
- Quais critérios usou para escolher os links com mais destaque exibidos para os usuários que buscaram por “PL 2630” no Google.
- Quais critérios usou para escolher os links com mais destaque exibidos para os usuários que buscaram por “PL 2630” no YouTube, informando também quais desses resultados foram impulsionados e quais foram considerados pela empresa como fontes confiáveis.
- Por que enviou um alerta contra o projeto de lei para todos os criadores de conteúdo do YouTube Studio, apresentando a documentação interna que levou à tomada de decisão que culminou em tal conduta.
- O MPF também notificou a Meta para que ela forneça em até dez dias informações sobre os anúncios referentes ao PL das Fake News feitos pelo Google no Facebook e Instagram.
- A procuradoria quer saber quanto o Google pagou pelos anúncios e qual o alcance de público por post patrocinado em ambas as plataformas. O MPF ressaltou que a não-disponibilização das informações pode ser configurada crime de “omissão dos dados técnicos” requisitados.
O que diz o Google
Procurada, a big tech negou que tenha ampliado o alcance de páginas com conteúdos contrários ao PL em sua ferramenta de busca. “Não alteramos manualmente as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica em nenhuma hipótese, disse o Google, em nota.
A empresa disse que, nas últimas semanas, se manifestou de “forma pública e transparente” por meio de seu blog. O Google também diz ter investido em campanha de marketing por meio de anúncios em jornais e redes sociais. “Temos explicado os riscos, que consideramos legítimos.”
PL das Fake News: previsão de votação nesta semana
Conhecido como PL das Fake News, o PL 2630 regulamenta as redes sociais e tem previsão de ir a votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 2. No final de semana, a Meta também criticou o texto em nota pública. A big tech afirma que o texto da proposta ameaça atingir a gratuidade dos serviços da plataforma. “E, na sua forma atual, a legislação tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil”, Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.
O Google também afirma que a possível aprovação do projeto de lei “coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet” ao exigir o pagamento de direitos autorais sobre o material compartilhado. O Google diz ainda que o projeto de lei, da forma como está, “iria na contramão” do combate à desinformação e que acabaria protegendo quem produz informações falsas. A empresa também diz que as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas.
Fonte: UOL
