O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa (PL 139/2023), no fim da tarde desta quarta-feira, 1º de março, a proposta de reajuste para o magistério, que foi encaminhada para apreciação em regime de urgência. Como já apresentado ao Cpers, entidade sindical dos professores estaduais, o reajuste encaminhado é de 9,4595%, atendendo o valor do piso nacional, elevado em janeiro passado pelo Ministério da Educação.
O percentual passará a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro. O índice proposto incidirá, com paridade, sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, inativos e pensionistas. “O percentual apresentado garante o compromisso de mantermos o pagamento do piso”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
O impacto financeiro estimado nas contas do Estado chega a R$ 488 milhões ao ano. Em reuniões com o Cpers e deputados estaduais, o governador Eduardo Leite destacou a situação fiscal do Estado por conta de perdas impostas pela redução de alíquotas do ICMS determinadas pelo governo federal no ano passado. A redução da arrecadação, por consequência, provoca limitações de ordem legal, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e impede o governo de conceder um reajuste maior.
Pela proposta, todos os docentes gaúchos ganharão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.420,57 para 40 horas semanais de trabalho. O salário de entrada para professores com licenciatura plena será de R$ 4.641,47.
Evolução do piso nacional
Em 14 anos, aumentou 365%, enquanto a inflação no período, pelo INPC, foi de 125,4%.
Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom
