O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) definiu, nesta quarta-feira (17), que as novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer a partir de 5 de janeiro de 2026. A decisão ocorre após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre adaptação de alguns pontos da nova legislação, e considera a ausência de um período de transição.
Para que os candidatos não fossem prejudicados, um modelo híbrido mesclando novas exigências com procedimentos antigos foi a solução para começar a aplicar as novas regras imediatamente.
Na prática, o processo está da seguinte forma:
* O candidato pode optar por preencher a requisição no site gov.br e iniciar o curso teórico, ou pode fazer a requisição no Centro de Formação de Condutores (CFC) e iniciar o processo.
* Ao mesmo tempo, já pode fazer a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental.
* A partir de 5 de janeiro, será possível agendar também a prova teórica. Nessa etapa, uma medida de transição será necessária. Como ainda não há a integração com o banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a prova teórica possível de ser aplicada no momento pelo DetranRS é a do modelo antigo.
* Com a aprovação no exame teórico, é possível marcar as aulas práticas.
* O candidato deverá realizar pelo menos a carga horária mínima obrigatória de 2h/aula.
* Quando se considerar apto, o candidato pode agendar o exame prático no CFC.
* O exame toxicológico somente será exigido após a regulamentação da matéria pelo Contran, nos termos da autorização expressa da Senatran.
* O exame de direção veicular será realizado segundo o modelo atualmente vigente, até que a Senatran promova a atualização do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular
* Já é possível abrir o serviço e fazer a coleta biométrica nos CFCs. Para dar prosseguimento às etapas seguintes, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou realizar o processo com as regras antigas. Instrutores autônomos e uso de carro próprio ainda carecem de regulamentação.
Renovação automática
A nova norma que muda as regras de emissão da CNH também cria a possibilidade de renovação automática e gratuita para o chamado “bom condutor”.
De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
* Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
* Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
* Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
* O motorista que está dentro destas regras, tem a CNH renovada automaticamente e de graça.
O RNPC existe desde 2022 e tem como objetivo premiar motoristas que passam um ano sem cometer multas ou infrações. No entanto, não basta dirigir corretamente e seguir as leis de trânsito à risca: é necessário se cadastrar no programa.
Para aderir ao RNPC, o motorista deve:
* Abrir o aplicativo CNH Brasil;
* Selecionar a opção “Condutor”;
* Acessar “Cadastro Positivo”;
* Tocar em “Autorizar participação”.
A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo.
