O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, na sessão desta terça-feira (12), dois projetos do Poder Executivo que tratam da educação e trancavam a pauta do parlamento gaúcho. Eles tratam do Marco Legal da Educação Gaúcha e de alterações na composição do Conselho Estadual de Educação.
Com 38 votos favoráveis e 14 contrários, o Marco Legal da Educação Gaúcha foi aprovado. O documento contém uma série de sugestões para melhorar a qualidade do ensino no Rio Grande do Sul e conta com a colaboração dos municípios, sobretudo na alfabetização; o Ensino Médio integral; a Educação Profissional, o desenvolvimento regional; o fortalecimento da carreira docente e a tecnologia educacional.
Conforme a proposta, o Marco Legal buscaria a retomada da qualidade do ensino gaúcho, transformando a educação em efetivo vetor de desenvolvimento econômico e social. O texto também fixa normas para a cooperação e a colaboração em matéria educacional entre Estado e Municípios, com vista à implementação de uma estratégia educacional.
A deputada Sofia Cavedon (PT) classificou os projetos sobre educação como um ataque do governo ao setor no momento em que as escolas estão encerrando o ano letivo.
“Temos um marco legal da educação em vigor, que é o Plano Estadual da Educação, uma lei votada nesta Casa”, afirmou. Segundo a parlamentar, que preside a Comissão de Educação da ALRS, mais de 80% das metas do plano não foram cumpridas nos últimos nove anos conforme comissão especial que funcionou em 2022. Ainda criticou o Executivo por não discutir o projeto com as entidades e a comunidade escolar.
Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação. A matéria recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários. Atualmente o Conselho Estadual de Educação é composto por 21 integrantes (7 de livre escolha do governador e 15 indicados por entidades representativas da comunidade escolar) e um dos objetivos da proposta é reorganizar a composição do conselho, propondo uma paridade na quantidade de membros indicados. A partir de agora, o número total passará para 28, sendo 14 indicados pelo governador e 14 por entidades representativas da educação.
Segundo o deputado Professor Cláudio Branchieri (Podemos), o governo estadual tem a legitimidade das urnas para fazer as alterações que julgar necessárias. Na avaliação do parlamentar, a mudança proposta é importante, já que metade dos integrantes do conselho serão indicadas por quem foi eleito pelo voto popular. “Isso é democracia, não o sistema de hoje”, pontuou.
