A discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou novos capítulos nesta semana em Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 221/2019, permitindo que a proposta siga para uma Comissão Especial, onde o mérito e os detalhes do texto serão analisados.
A expectativa é de que a votação ocorra ainda no primeiro semestre de 2026, conforme planejado pelas lideranças da Casa, o que tem intensificado as mobilizações de ambos os lados.
Representantes do comércio e da indústria manifestaram preocupação com a velocidade da tramitação. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), defende que a votação ocorra apenas em 2027, após o período eleitoral, para evitar decisões influenciadas pelo momento político.
“Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia e na sobrevivência dos negócios não é responsável. Isso exige equilíbrio e seriedade, não atropelo”, afirmou Cotait Neto, destacando que as pequenas empresas são as que mais podem sofrer com a mudança.
Existe hoje um “duelo” de estratégias em Brasília sobre como aprovar a medida:
- A PEC (Câmara): Exige um quórum mais alto (308 votos) e discussões mais lentas, mas garante uma mudança constitucional mais sólida e debatida.
- O PL (Governo Federal): O Executivo enviou um Projeto de Lei em regime de urgência. Por ser PL, precisa de apenas 257 votos e tem um prazo de 45 dias para ser votado.
Apesar da pressão do Governo para acelerar o processo via Projeto de Lei, o presidente da Câmara afirmou que a medida continuará sendo analisada prioritariamente como PEC, garantindo um rito de discussão mais aprofundado entre sindicatos e empregadores.
Com a aprovação na CCJ, a Comissão Especial será criada nos próximos dias para definir o texto final que irá ao Plenário. O setor produtivo promete seguir atento, defendendo que qualquer alteração na jornada de trabalho leve em conta a realidade econômica do país e a capacidade das empresas de manterem os empregos atuais.
