Na manhã deste sábado, dia 20, a KOM FM e TV recebeu o presidente da ACIV e corretor de imóveis, Neivaldo Carvalho, e o professor, administrador e contabilista Renato Breitenbach para uma entrevista especial sobre as mudanças na tributação dos aluguéis previstas na reforma tributária brasileira. O tema gerou atenção de locadores, locatários e empresários, diante dos impactos diretos que as novas regras devem provocar no mercado imobiliário e no comércio.
Durante a conversa, os convidados explicaram que, em um primeiro momento, as mudanças atingem principalmente o setor de locação comercial. Renato Breitenbach destacou que a nova tributação tende a elevar o custo dos aluguéis, sobretudo para comerciantes que alugam salas comerciais para seus negócios. Segundo ele, esse aumento deverá ser repassado ao consumidor final, encarecendo produtos e serviços. “Haverá situações em que o custo adicional poderá recair tanto sobre o locador quanto sobre o locatário, dependendo do tipo de contrato e da negociação”, pontuou.
Os entrevistados também esclareceram o cronograma de implantação da reforma. O ano de 2026 será apenas um período de transição, sem cobrança efetiva dos novos tributos. A tributação sobre os aluguéis começa, de fato, em 2027, o que torna fundamental o planejamento prévio por parte de proprietários e empresas.
A entrevista abordou ainda a Lei Complementar nº 214 de 2025, que instituiu mudanças relevantes. Entre elas, a criação de dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que passarão a incidir sobre a locação de imóveis, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. As alíquotas terão redução de 70%, resultando em uma carga aproximada de 8,4% sobre a receita bruta dos aluguéis.
No caso das pessoas físicas, eles explicaram que a nova cobrança atingirá quem tiver renda anual com aluguéis superior a R$ 240 mil e mais de três imóveis alugados, além do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já existente. Por outro lado, haverá um fator social: aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais ficarão isentos da incidência de IBS e CBS.
Outro ponto de destaque foi a necessidade de regularidade fiscal. Com o avanço dos sistemas de cruzamento de dados da Receita Federal, os especialistas alertaram para o risco de multas e juros em caso de inconsistências ou omissões.
Carvalho e Breitenbach também comentaram sobre a criação de um novo cadastro nacional de imóveis, comparado a um “CPF do imóvel”. Trata-se do SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, ferramenta do Governo Federal gerida pela Receita Federal, que integra dados de imóveis urbanos e rurais de diferentes fontes, como cartórios, prefeituras, Incra e Receita. O sistema utiliza o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) como identificador central, reunindo informações georreferenciadas para ampliar a fiscalização, a segurança jurídica e o planejamento urbano e ambiental.
A entrevista abordou ainda os aluguéis por temporada, como os realizados por plataformas do tipo Airbnb. Conforme explicado, locações inferiores a 90 dias passam a ser enquadradas como hospedagem, recebendo o mesmo tratamento tributário aplicado à rede hoteleira. Também foram citados os contratos de aluguel por tempo determinado e seus possíveis enquadramentos.
Ao final, os convidados reforçaram a principal orientação ao público: aproveitar o ano de 2026 para se organizar, revisar contratos, buscar orientação contábil e se preparar para as mudanças que entram em vigor em 2027.
Assista a entrevista completa, com mais detalhes sobre o que muda para locadores e locatários diante da nova realidade tributária:
