O Senado aprovou, na noite de quarta-feira, dia 25, o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. O texto sofreu alterações na Casa em relação à versão aprovada pelos deputados e, por isso, retornou para nova análise da Câmara.
A matéria começou a ser elaborada e, posteriormente, discutida após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a revisão da composição da Câmara, com base nos dados atualizados de números da população brasileira, o que não ocorria desde 1933.
De acordo com a legislação atual, o número de representantes na Câmara varia de oito a 70 por Estado, de forma que o número de cadeiras está ligado à quantidade de habitantes. Com base no texto do projeto, 13 dos 26 Estados brasileiros ganhariam novas vagas para a Casa Legislativa.
Conforme o professor de direito eleitoral da FGV/SP, Fernando Neisser, o aumento acarreta em um gasto maior “não só com o salário desses deputados e deputadas novos que vão entrar, mas também das suas equipes de assessoria, dos custos de gabinete, das verbas relativas a cada gabinete”.
O professor explicou ainda que a Constituição Federal determina que o tamanho da Assembleia Legislativa de um Estado deve atender a uma proporcionalidade em relação ao número de deputados federais que aquele Estado tem na Câmara dos Deputados.
No entanto, ele ponderou: “Ao mesmo tempo, quando a população cresce muito e o número de deputados permanece fixo, você vai tendo uma distância maior entre representante e representado, porque cada deputado, cada deputada representa cada vez um número muito maior de pessoas, tornando mais difícil que exista uma proximidade, uma comunicação”, disse Neisser.
O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, também acredita que o projeto é sinônimo de “ampliar o custo da máquina pública sem garantir retorno algum à sociedade”.
“O Brasil precisa de eficiência, não de mais cadeiras ocupadas por quem já tem dificuldade em entregar resultados. O Congresso deveria estar discutindo como ser mais enxuto, mais eficaz e mais responsável, não como se tornar maior, mais caro e mais ineficiente”, afirmou Arruda.
Quando a proposta foi aprovada na Câmara, em 6 de maio, o deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do texto, incluiu a estimativa da Direção Geral da Câmara de impacto anual, que é de aproximadamente R$ 64,6 milhões.
No Senado, a proposta teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). No seu parecer, o parlamentar incluiu uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia.
Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.
Fonte: O Sul
