Na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, o cenário político gaúcho foi pauta central em entrevista com o deputado estadual Guilherme Pasin. O parlamentar detalhou uma série de Projetos de Lei (PLs) e uma PEC que buscam modernizar a economia e os serviços públicos do Rio Grande do Sul, com impactos diretos para a região da Serra e todo o estado.
Confira os principais destaques da entrevista:
IPVA e Pedágios: Compensação no Bolso do Motorista
Um dos temas de maior repercussão foi o PL 42/2024, que propõe o fim da chamada “bitributação” para quem utiliza as rodovias concedidas. Pasin defende que o motorista não pode ser penalizado duas vezes.
- A proposta: Permitir que o valor pago em praças de pedágio administradas ou concedidas pelo Estado seja abatido em até 50% do valor do IPVA.
- Objetivo: Reduzir o custo de deslocamento e garantir que o imposto pago retorne como benefício direto ao cidadão que financia as estradas.
Saúde: Correção nos Repasses para Hospitais
Para enfrentar o subfinanciamento histórico das Santas Casas e hospitais filantrópicos, Pasin apresentou o PL 34/2024.
“Não podemos mais aceitar que os hospitais atendam hoje com valores de tabelas defasadas há anos”, pontuou. O projeto prevê a correção anual obrigatória dos repasses, assegurando a preservação do valor real dos recursos destinados à saúde, especialmente no interior.
Estrutur-RS: O Novo Marco do Turismo
O deputado é autor da PEC que cria o Estrutur-RS, iniciativa que já colheu 47 assinaturas na Assembleia — um apoio recorde. A ideia é transformar o turismo, a cultura e o esporte em políticas de Estado.
- Previsibilidade: Garante verba carimbada no orçamento, evitando que investimentos no setor sejam interrompidos a cada troca de governo.
- Segurança Jurídica: Estímulo para que novos empreendimentos se instalem no estado com garantias de longo prazo.
Taxas de Água e Consumo em Estádios
Pasin também detalhou duas pautas que buscam maior razoabilidade na legislação:
- Setor Hoteleiro (PL 77/2026): O projeto quer proibir a cobrança de múltiplas taxas fixas baseadas no número de quartos. A meta é que hotéis e pousadas paguem pelo consumo real medido no hidrômetro, evitando contas abusivas.
- Estádios de Futebol: O deputado solicitou preferência para a pauta que visa liberar o consumo consciente de álcool nos estádios gaúchos, através de um regramento que garanta arrecadação e lazer sem comprometer a segurança das famílias. O projeto é de autoria do deputado Gaúcho da Geral.
Assista na íntegra:
