Supremo invalida lei estadual que permitia no RS a importação de pneus usados e recauchutados
Em decisão unânime, os 12 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela anulação de uma lei estadual que há 20 anos permitia no Rio Grande do Sul a compra e venda de pneus usados e recauchutados de outros países, mediante determinadas condições às empresas importadoras. A ação se deu no âmbito de uma Ação […]