O que muda a partir da decisão do STF que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em sessão na tarde desta terça-feira (25), que porte de maconha para consumo pessoal não é crime. O julgamento sobre o assunto teve início em 2015 e estendeu-se por quase uma década. A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena […]