Veranópolis estuda cobrar o ITBI de forma mais justa no primeiro imóvel

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Divulgação

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou, na quarta-feira, dia 25 de março de 2026, a sessão ordinária nº 07/2026, onde foram apreciadas, discutidas e aprovadas por unanimidade todas as proposições e projetos constantes na Ordem do Dia, todos com parecer favorável das comissões permanentes da Casa.

Entre as matérias aprovadas, destaque para a indicação nº 029, de autoria do vereador Rudivan de Lara, o Preto, que propõe o estudo de medidas legais e administrativas para que, na aquisição do primeiro imóvel residencial, a cobrança do ITBI seja realizada com base no valor declarado no contrato de compra e venda, desde que represente o valor real da transação. A proposta busca garantir mais justiça fiscal e transparência no processo de aquisição do primeiro imóvel.

Na área da saúde e inclusão, o vereador Rodrigo Costa teve aprovada a indicação nº 030, que sugere a elaboração de um plano de ação municipal voltado à ampliação da identificação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, especialmente em adultos e pessoas idosas, alinhando o município à legislação federal recentemente sancionada.

O vereador Clóvis Simioni apresentou duas importantes indicações aprovadas. A primeira trata da criação de um espaço específico destinado ao queimador de velas no Cemitério Público Municipal, proporcionando mais organização e segurança no local. A segunda propõe a criação e sinalização de vaga de estacionamento preferencial para idosos na Rua Pinheiro Machado, em frente a estabelecimentos de saúde, visando mais acessibilidade e comodidade à população idosa.

Já o vereador Eloi Cirino da Silva, o Pantera Negra, teve aprovada a indicação nº 032, que solicita estudo e posterior execução de obra para implantação de tubulação de esgoto no final da Rua Eduardo Reginato, no Bairro Valverde, atendendo uma demanda importante de infraestrutura e qualidade de vida dos moradores.

Ainda no Legislativo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 007, de autoria do vereador Rodrigo Costa, que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência e meia entrada para seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e sociais realizados no município, sejam eles promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada, fortalecendo políticas de inclusão e acessibilidade.

No âmbito do Executivo Municipal, diversos projetos também foram aprovados. Entre eles, o projeto que amplia o perímetro urbano do município de Veranópolis, acompanhando o crescimento da cidade e possibilitando novos investimentos e planejamentos urbanos.

Também foram aprovadas autorizações de despesas para importantes projetos e eventos do município, como o programa “Minha Cidade, Minha História”, que valoriza a cultura e a identidade local; a realização da 7ª Festa La Cucagna, tradicional evento que movimenta a economia e o turismo; e o projeto “12ª Queima de Estoques”, que incentiva o comércio local.

Além disso, foi aprovada a mensagem modificativa relacionada ao projeto da Festa La Cucagna, garantindo adequações necessárias para sua execução.

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