O projeto de reforma do IPE Saúde reavivou dentro da Assembleia Legislativa um tema que o governo do Estado pretendia desvincular dos debates: o da concessão de reajustes para o funcionalismo estadual. Desde quando a reestruturação do sistema de saúde dos servidores estava na fase de estudos, o Executivo passou a ventilar a máxima de que atrelá-la a necessidade de uma revisão geral de salários seria ‘pura irresponsabilidade’, em função da necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A estratégia, contudo, acabou sendo atrapalhada por iniciativas anteriores, oriundas de todos os poderes, para garantir diferentes percentuais de elevação nas remunerações das cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, todas aprovadas pelo Parlamento nos últimos meses. Apesar de o Executivo elencar uma série de fatores para explicar a ‘diferença’ de tratamento entre cúpulas e bases, na prática o tema pressiona parlamentares aliados e alimenta a artilharia de integrantes da oposição, tenham eles votado contra ou a favor dos aumentos para os que já possuem as maiores remunerações.
“O fato é que os altos salários estão todos garantidos, assim como os de carreira. Então, vamos precisar conversar sobre esta questão”, resume o líder da bancada do PT, a maior da oposição, deputado Luiz Fernando Mainardi. Ele votou favoravelmente a todos os projetos que elevaram os subsídios no topo dos poderes.
“É uma questão de justiça, mas também é simbólica. O governo, além de não conceder reajuste, ainda pretende cobrar mais pelo IPE Saúde. Mas, ao mesmo tempo, apoia e promove benesses para o topo da pirâmide. Então, em que pesem os argumentos da LRF, da separação entre poderes, ou dos diferentes impactos decorrentes do número de pessoas que recebem aumentos, o que passa é um sinal de que o sacrifício é só para quem está embaixo”, enumera a líder da bancada do Psol, deputada Luciana Genro. Ela votou contra os aumentos dos maiores salários.
Entidades representativas de servidores e uma fatia da oposição argumentam que as receitas do IPE Saúde deixaram de crescer porque, nos últimos oito anos, ocorreu apenas uma revisão geral dos salários do funcionalismo, de 6%, paga em 2022. Pressionam ainda mais os debates o fato de que, na comparação com a esfera federal, há um descompasso. A revisão geral para os funcionários estaduais, que aqui chegou no ano passado, para o funcionalismo federal foi concedida em 2016, quando a maioria das categorias recebeu 10,5% de reajuste.
Agora, enquanto o Executivo estadual rechaça a possibilidade de uma nova revisão no curto prazo, o federal deu reajuste linear de 9% aos servidores civis, incluindo aposentados e pensionistas, mais 43,6% no auxílio-alimentação, com primeira parcela paga a partir de junho. Além disso, na esfera federal, no caso do sistema de Justiça e do Legislativo, as majorações nos subsídios não ocorreram apenas nas cúpulas. Também foram sancionadas elevações para servidores, com os mesmos percentuais e prazos de pagamento.
Como ocorreram as elevações para os maiores vencimentos
O primeiro escalão do Executivo gaúcho teve a majoração dos subsídios aprovada pelos deputados estaduais em um pacote votado no fim de dezembro passado. Nele, um dos textos garantiu aumento de 32% no salário do governador e de 47% para o vice-governador e secretários de Estado. O governador, que recebia R$ 26.841,71, começou a perceber R$ 35.462,22. O vice e os secretários passaram de R$ 20.131,29 para R$ 29.594,45.
Um dos argumentos utilizados foi o da defasagem nas remunerações da cúpula do Executivo. Usualmente corrigidas a cada quatro anos, em 2018 elas não haviam sido majoradas em função do entendimento de que era necessário dar o exemplo de austeridade frente às dificuldades no caixa. Outro projeto, de iniciativa do Executivo, aprovado também no pacote de dezembro, reduziu o número de servidores em cargos de comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs), mas aumentou salários de funcionários em cargos de chefia.
No caso do sistema de Justiça estadual, os parlamentares chancelaram neste mês de maio textos que seguem a previsão constitucional de aumentos proporcionais para as cúpulas de acordo com os reajustes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), concedidos a cada quatro anos. Neste último, a elevação foi de 18%, escalonada: 6% a partir de 1º de abril de 2023, 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025. O subsídio dos ministros do STF, que era de R$ 39.293,32, chegará a R$ 46.366,19 em 2025. Já os beneficiados no Estado, que até abril tinham subsídios de R$ 35.462,00, passarão a receber, ao final, R$ 41.845,49.
A cúpula do Legislativo gaúcho, por sua vez, conseguiu garantir em dezembro passado, além do aumento, uma alteração importante. Para a atual legislatura, os deputados estaduais tiveram seu subsídio mensal estabelecido em 75% daquele fixado para os membros do Congresso Nacional no mesmo período. Com isso, ficou consolidado o recebimento do teto definido constitucionalmente, garantido um aumento maior e majorações até o final da legislatura, ao invés de um valor fixo para os quatro anos. Até o ano passado, era praxe na Assembleia do RS definir os aumentos em valores, fixando um total em reais dentro do limite constitucional.
A vantagem foi possível após a Câmara dos Deputados e depois o Senado, também em dezembro, aprovarem um projeto que igualou os subsídios de deputados federais e senadores aos de ministros do STF. A isonomia está prevista na Constituição, mas, até então, não era aplicada. Com a aprovação do texto, os salários dos congressistas tiveram aumento em janeiro e, os dos deputados estaduais, em fevereiro. Em abril, quando entrou em vigor a primeira parcela do aumento para o STF, congressistas e estaduais tiveram nova elevação nos vencimentos. O mesmo ocorrerá em fevereiro de 2024 e de 2025. Por causa da mudança, enquanto os subsídios dos ministros do Supremo terão elevação de 18%, os dos senadores, deputados federais e estaduais subirão 33,3%. Senadores e federais, que recebiam R$ 33.763,00 em 2022, chegarão a R$ 46.366,19. Estaduais, que no ano passado ganhavam R$ 25.322,25, alcançarão R$ 34.774,64.
Também em dezembro, os parlamentares estaduais aprovaram modificações no plano de cargos e carreiras dos servidores do Legislativo, que possibilitaram aumentos nos vencimentos.
Fonte: Correio do Povo
