O prefeito de Veranópolis, Cristiano Valduga Dal Pai, e o vice-prefeito, João Guilherme Mazetto, sancionaram Projeto de Lei que trata da remoção de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos do município. A iniciativa busca solucionar um problema que há muito tempo causa transtornos aos moradores, que frequentemente solicitam providências.
A ocupação indevida e abusiva do espaço público por veículos abandonados prejudica o fluxo de veículos e pedestres, dificulta a realização do serviço público de limpeza das ruas e o recolhimento de resíduos. Além disso, esses veículos podem se tornar focos de doenças, abrigos para pragas urbanas e esconderijos para armas e drogas, colocando em risco a saúde e a segurança da população.
A proposta, aprovada pela Câmara de Vereadores, tem como principal objetivo garantir um ambiente urbano mais seguro e limpo, assegurando o bem-estar da comunidade. Segundo a nova legislação, o proprietário que deixar o veículo estacionado por mais de 30 dias consecutivos, sem movimentação ou funcionamento e em situação que infrinja a lei, será notificado e terá o prazo de 10 dias para realizar a retirada.
Caso a notificação não seja atendida, o veículo será removido e recolhido ao depósito credenciado do DETRAN/RS ou de empresa conveniada, sendo liberado apenas após o pagamento das despesas de transporte e outras taxas exigidas. O proprietário terá até 60 dias úteis, a partir da data do recolhimento, para reaver o veículo. A legislação não prevê a aplicação de multa pela situação de abandono, sendo cobrados somente os custos de transporte e as taxas regulamentadas, sem prejuízo de outros valores eventualmente devidos a órgãos municipais, estaduais ou federais.
O vice-prefeito João Guilherme Mazetto destacou que a nova legislação reforça o compromisso da gestão com a saúde pública e a segurança urbana. Segundo ele, remover veículos abandonados é uma ação essencial para manter as ruas da cidade seguras e limpas. O projeto de lei foi sancionado no dia 18 de fevereiro.
