O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em agenda reservada nesta terça-feira (31), o projeto de lei que altera significativamente a rotina das famílias brasileiras: a ampliação da licença-paternidade. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca incentivar a divisão de tarefas no cuidado com os recém-nascidos e fortalecer o vínculo entre pais e filhos desde os primeiros dias.
Como vai funcionar a transição?
Atualmente, a Constituição garante apenas 5 dias de licença. A nova lei estabelece uma escadinha de transição que começa a valer em 1º de janeiro de 2027, chegando aos 20 dias em 2030.
Confira o cronograma de ampliação:
- 2027 e 2028 (1º e 2º ano): 10 dias de licença.
- 2029 (3º ano): 15 dias de licença.
- A partir de 2030 (4º ano em diante): 20 dias de licença.
Direito a emendar com as férias
Uma das grandes novidades para o trabalhador é a possibilidade de emendar a licença-paternidade com as férias. Para garantir esse direito, o pai precisa manifestar a intenção à empresa com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou da emissão do termo de guarda (em casos de adoção).
Impacto e custos
A mudança não terá custo direto para o empregador, sendo custeada pelos recursos da Seguridade Social. O impacto fiscal estimado é progressivo, acompanhando o aumento dos dias:
- 2027: R$ 3,2 bilhões.
- 2028: R$ 4,3 bilhões.
- 2029: R$ 5,4 bilhões.
Adoção e casais homoafetivos
O texto sancionado também traz avanços na igualdade: o direito aos 20 dias estende-se a casos de adoção e também a casais homoafetivos, garantindo que o cuidado com a criança seja a prioridade, independente da formação familiar.
