O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o Governo Federal está finalizando um pacote de medidas que deve injetar aproximadamente R$ 7 bilhões na economia, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores. A iniciativa foca em corrigir distorções no sistema de garantias bancárias e facilitar o acesso ao crédito com juros menores.
O fim do “superbloqueio” da Caixa
O ponto central da liberação financeira diz respeito a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e, posteriormente, foram demitidos. Atualmente, ao contratar empréstimos antecipando as parcelas do fundo, muitos trabalhadores têm o saldo total da conta bloqueado pela Caixa Econômica Federal como garantia, mesmo que o valor da dívida seja muito menor que o saldo disponível.
Segundo Marinho, a Caixa identificou que foram retidos valores superiores ao necessário para cobrir os empréstimos. A nova medida prevê a liberação desses excedentes, permitindo que o trabalhador acesse o montante que não está efetivamente comprometido com a garantia bancária.
FGTS como garantia para Crédito Consignado
Além do desbloqueio, o governo trabalha na regulamentação do uso do FGTS como garantia para o empréstimo consignado no setor privado (CLT). Embora a lei já preveja essa possibilidade, falta uma regulação operacional para que os bancos passem a oferecer o serviço de forma ampla.
Como deve funcionar:
- Garantia: O trabalhador poderá usar até 10% do saldo da conta do FGTS e 100% da multa rescisória de 40% como garantia para o banco.
- Quitação: Em caso de demissão sem justa causa, os valores retidos seriam utilizados automaticamente para quitar ou abater a dívida do empréstimo.
- Juros Menores: Com a garantia real do FGTS, o risco de inadimplência cai drasticamente, permitindo que as instituições financeiras ofereçam taxas de juros muito mais competitivas do que o crédito pessoal comum.
Revisão do Saque-Aniversário
A movimentação faz parte de um plano maior do Ministério do Trabalho para reformular o saque-aniversário. O ministro Luiz Marinho tem sido um crítico contínuo da modalidade, argumentando que ela “aprisiona” o saldo do trabalhador em caso de demissão, impedindo o saque da reserva principal no momento de maior necessidade.
A intenção do governo é permitir que o trabalhador demitido possa sacar o saldo total, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário no passado — uma mudança que ainda depende de aprovação legislativa.
