O governo do Rio Grande do Sul assinou nesta quinta-feira (22) o contrato de concessão das rodovias estaduais das regiões da Serra e Vale do Caí, integrantes do terceiro bloco do programa “RS Parcerias” e que abrangem mais de 270 quilômetros de extensão. O documento foi firmado com o consórcio Integrasul (vencedor do leilão realizado em maio), abrangendo ERS-122, RSC-287, ERS-240, RSC-453, ERS-446 e BR-470.
Com isso, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deixará de atuar na região e as praças de pedágio ficam a cargo da nova escolhida. A concessão será válida por 30 anos, com atuação do poder público na fiscalização da qualidade do serviço prestado.
As seis estradas contempladas receberão investimentos de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto no período de consulta pública, em obras de duplicação de 67% dos trechos, implantação de 59,96 quilômetros de terceiras faixas, ampliação da segurança viária e sinalização, atendimento 24 horas, manutenção, entre outras ações.
Os investimentos por parte do parceiro privado foram antecipados e serão realizados em um único ciclo, até o sétimo ano da concessão. Na modelagem inicial, antes das consultas públicas, as obras poderiam ser feitas em períodos escalonados entre o terceiro e o vigésimo quinto ano.
Ficou definido que os empreendedores terão de depositar, previamente à assinatura do contrato, R$ 6,7 milhões por ponto percentual de deságio a partir de 1%. O valor será destinado a uma conta de aporte para garantir a execução dos investimentos previstos em contrato.
A novidade do edital é a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias no país. Está prevista também a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes de audiências públicas.
Além disso, o número de passarelas deverá ser ampliado de 12 para 45. O projeto propõe ainda aumentar as adequações de acesso de 27 para 98; o número de rótulas simples, de quatro para cinco; e a quantidade de rótulas alongadas, de 20 para 26.
Trechos para melhorias
O contrato abrange a concessão dos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes nos seguintes trechos rodoviários:
– ERS-122 (km 0 ao km 168,65 – totalidade da rodovia).
– ERS-240 (km 0 ao 33,58 – totalidade da rodovia).
– RSC-287 (km 0 ao 21,49).
– ERS-446 (km 0 ao 14,84).
– RSC-453 (km 101,43 ao 121,41).
– BR-470 (km 220,5 ao 233,5).
A localização das praças e as tarifas-base – os valores finais serão calculados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e podem ser alterados em razão da inflação do período.
Os pedágios já existentes e operados pela EGR, em Flores da Cunha (km 99) e em Portão, seguirão em funcionamento e serão assumidos pelo consórcio, a partir do início do ano que vem.
No segundo ano da concessão, a praça de Portão será desativada, mudando a sua localização para São Sebastião do Caí. Os demais pontos serão instalados ao longo do primeiro ano da concessão e devem operar até dezembro de 2023.
– São Sebastião do Caí, ERS-122, km 4 – R$ 9,83.
– Flores da Cunha (existente), ERS-122, km 103 – R$ 6,84.
– Ipê, ERS-122, km 152 – R$ 6,88.
– Capela de Santana, ERS-240, km 30 – R$ 7,18.
– Farroupilha, ERS-122, km 45 – R$ 8,49.
– Carlos Barbosa, ERS-446, km 6 – R$ 7,84.
Após 30 dias da assinatura do contrato, a concessionária deverá estar apta para assumir as estradas. “Estamos felizes em fazer parte da modernização do Estado. A concessão e qualificação das rodovias vai potencializar diversos setores da sociedade. Nossa intenção é prestar os melhores serviços do País”, disse José Roberto da Silva, representante da empresa Caminhos da Serra Gaúcha, que faz parte do Consórcio Integrasul.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi parceiro na modelagem da concessão das rodovias do Bloco 3 e de outras parcerias público-privadas (PPP) do Estado.
