A partir desta segunda-feira (03), entra em vigor a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para uma nova parcela de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida, que altera o processo de documentação fiscal nas operações internas do setor agropecuário, abrange cerca de 50 mil profissionais que, nos últimos dois anos, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural.
Com o objetivo de auxiliar nesse processo, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou nesta semana uma lista com os números de inscrição estadual dos contribuintes que precisarão se adaptar. Para conferir, basta acessar a Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual e buscar pela aba “produtor rural”.
A partir da data indicada, esses produtores deverão substituir o modelo 4 da Nota Fiscal, também conhecido como “talão do produtor”, pela versão eletrônica. Aqueles que ainda possuírem o talão impresso poderão utilizá-lo até 30 de junho de 2025, sendo o uso vedado a partir de 1º de julho. A exigência foi estabelecida após aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de 2024.
O delegado da Receita Estadual na região de Passo Fundo, Paulo Schneider, destacou que a obrigatoriedade da nota eletrônica será estendida a todos os produtores rurais do estado gaúcho, independentemente do faturamento, a partir de 5 de janeiro de 2026. Nessa data, o modelo 4 será definitivamente abolido. A transição será gradual para que os produtores, especialmente os de menor porte, possam se adaptar.
Essas mudanças já vinham sendo implementadas desde 2021. Além disso, produtores que registraram faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017 já haviam sido incluídos na obrigatoriedade. A ampliação da exigência estava prevista para maio de 2024, mas foi adiada devido aos impactos que o estado sofreu em virtude das enchentes.
