Na manhã desta terça-feira, dia 2, o deputado estadual Tiago Simon participou de entrevista na KOM FM e TV para detalhar o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e que propõe novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. A proposta, segundo o parlamentar, tem como foco a proteção do consumidor, a defesa da infância e juventude e a prevenção ao vício em jogos de azar — problema que, de acordo com ele, já assume dimensões alarmantes no Estado.
Durante a entrevista, Simon apresentou exemplos de gaúchos que perderam patrimônio significativo após mergulharem no universo das apostas online. O deputado também destacou que indivíduos em situação de vulnerabilidade vêm apostando “o quase nada que têm”, agravando ainda mais quadros sociais já frágeis.
Impacto nas famílias, na saúde mental e na educação
O parlamentar reforçou que o vício em apostas esportivas aciona no cérebro os mesmos mecanismos de recompensa ativados pelo álcool e por drogas, desencadeando dependência química e necessidade de tratamento especializado. Simon citou o aumento de casos de compulsão, que muitas vezes evoluem para quadros psiquiátricos graves, exigindo internação.
Outro ponto abordado foi o impacto educacional das bets. Segundo ele, muitos jovens têm abandonado os estudos para se dedicar integralmente aos jogos de apostas, motivados pela promessa ilusória de ganhos fáceis.
O que prevê o projeto de lei
A proposta, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece uma série de restrições à publicidade das plataformas de apostas no Rio Grande do Sul. Entre as medidas, estão:
- obrigatoriedade de exibição de mensagens de alerta com destaque mínimo de 15% dos anúncios, com frases como “Apostas podem causar dependência e prejuízos a você e à sua família”;
- proibição de conteúdos direcionados a menores de 18 anos;
- vedação ao uso de animações, mascotes, personagens fictícios e recursos que atraiam o público infantojuvenil;
- limitação de horários para veiculação em TV, rádio e streaming entre 21h e 6h;
- restrições à exposição da marca das bets em ambientes esportivos, especialmente onde há presença de crianças e adolescentes;
- responsabilização solidária das plataformas, agências de publicidade e meios de comunicação que descumprirem a norma.
O projeto estabelece ainda sanções que vão desde advertência e multa até suspensão das atividades e cancelamento da inscrição estadual das empresas reincidentes. Os recursos arrecadados com penalidades deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e a programas voltados ao combate do jogo patológico.
Expectativa de avanço rápido na Assembleia
Segundo Simon, o relator do projeto na CCJ, deputado Frederico Antunes, já sinaliza parecer favorável à aprovação. O parlamentar acredita que, mediante acordo entre líderes, o texto poderá ser votado em plenário com celeridade. Para o deputado, a regulamentação é uma resposta necessária diante do avanço sem controle das apostas esportivas no país.
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