A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 21, a Sessão Ordinária 30/2024. A última sessão do mês de outubro ocorre no dia 28 e as sessões de novembro nos dias 12, 18 e 26. Confira o que esteve em votação, assim como as matérias com entrada na casa:
VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 18, de 08 de agosto de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo do município de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 650, de 01 de outubro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “4ª Caminhada de Ação de Graças”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 6.290,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 651, de 01 de outubro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Aluno Ouro e Superação 2024”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 3.520,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 652, de 07 de outubro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza firmar Termo de Convênio com o município de Guaporé, para tomada de serviços e qualificação da Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro-Hospital de Guaporé, para incentivo a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa Assistir, nas especialidades clínica e cirúrgica de Otorrinolaringologia.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 653, de 10 de outubro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Natal da Longevidade 2024”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 288.606,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 654, de 10 de outubro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Revoga dispositivos da Lei que autoriza o município a assinar convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 655, de 10 de outubro de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “4ª Corrida de trilhas e montanhas – Caminho das Mulas”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 7.402,50.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 128, de 17 de outubro de 2024
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, que seja realizada a recolocação de paralelepípedos, na Rua Octaviano Dalla Coleta, próximo ao nº 300, no Bairro Santa Lúcia.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 129, de 17 de outubro de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de viabilizar vagas para carga e descarga e estacionamentos no lado norte defronte aos estabelecimentos comerciais, sem afetar de igual modo os sete acessos de garagens, e, no lado sul defronte ao Supermercado Bavaresco e Agafarma, na Rua Júlio de Castilhos, Centro.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 15 de outubro de 2024
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Sr. Waldemar De Carli, Prefeito, e Thomas Schiemann, Vice-Prefeito de Veranópolis, referente ao exercício 2021.
Encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 19, de 15 de outubro de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Dispõe sobre a preferência de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo do município de Veranópolis.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Legislativo nº 20, de 15 de outubro de 2024
Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Altera o Inciso XVI do Artigo 48 da Lei nº 6670/2015 buscando garantir mais direitos aos usuários do Transporte Público Municipal.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Emenda Substitutiva Global ao PLE nº 585/2024
Autores: vereadores Luis Carlos Comiotto, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Gioconda Carla Dal Ponte, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Ambiental e Rural – PDDUARI do Município de Veranópolis.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 12/2024
Autores: vereadores Luis Carlos Comiotto, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Gioconda Carla Dal Ponte, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho
Ementa: Modifica o artigo 172 da Lei Orgânica Municipal.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
