O projeto de lei votado na Comissão de Assuntos Econômicos dá um desconto na renovação dos exames de aptidão física e mental para os motoristas com mais de 50 anos. A redução será de 50% para quem tem entre 50 e 69 anos e de 70% para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Para o autor da proposta, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, não é justo que o valor seja o mesmo para um documento com validade de 10, 5 ou 3 anos. “Não é possível que pessoas de até 49 tenham uma concessão de suas carteiras por dez anos e paguem o mesmo valor que pessoas a partir dos 49 anos, que têm a concessão de cinco anos. Há obrigatoriedade de pagar o mesmo valor. E, subsequentemente, a partir de 70 anos, com três anos de concessão, também se paga o mesmo valor. Então o projeto visa basicamente fazer com que se mantenha o valor do exame médico, porque o exame médico, na verdade, é para todas as idades”.
A relatora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ressaltou ainda o alcance da medida para quem tem mais idade e está em busca de renda e emprego. Sabemos que o mercado de trabalho é cruel com pessoas de mais idade. A possibilidade de ser motorista de aplicativos ou de táxi surge como uma alternativa interessante para gerar renda. Este projeto, ao baratear o custo de renovação da CNH, contribui para que mais pessoas acima de 50 anos possam ser realocadas no mercado de trabalho. O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
