Na primeira sessão deliberativa do ano, o plenário da Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (24) o projeto de lei que retira a contrapartida obrigatória para empresas participantes do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, o Piseg. A legislação regulamentada em 2019 permite que a iniciativa privada direcione até 5% do ICMS devido para a compra de viaturas e equipamentos para as polícias.
De autoria do deputado Guilherme Pasin (PP), o projeto acaba com a compensação de 10% que as empresas têm de repassar ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública. Na prática, argumenta Pasin, a contrapartida impede que diversas empresas participem do Piseg, porque o mecanismo exige um desembolso direto do caixa.
“Com essa proposta, acreditamos que vamos conseguir ampliar a adesão de empresas ao Piseg. Como consequência, aumenta o volume de investimentos na segurança pública no interior e em todo o estado”, explica Pasin.
Apresentado em 2023, o projeto foi elaborado em colaboração com a Federação dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública do Rio Grande do Sul, que representa os Consepros. Antes de chegar ao plenário, o texto recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.
A proposta atualiza a lei que instituiu o Piseg, nascida a partir da mobilização da sociedade civil por meio de entidades como o Instituto Cultural Floresta. Desde a criação do programa, já foram destinados mais de R$ 200 milhões às forças de segurança por meio de doações privadas. Os recursos são depositados em contas específicas para essa finalidade, o que torna a compra de viaturas e de materiais mais rápida e efetiva.
A iniciativa também tem recebido manifestações públicas de apoio. Neste domingo, o Instituto Cultural Floresta divulgou vídeo reforçando a importância da aprovação do projeto. O presidente da entidade, Cláudio Goldsztein, afirmou: “Sem essa trava, queremos mais empresas aderindo ao programa, mais agilidade e mais equipamentos para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Sul.”
