A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, dia 10, um conjunto de projetos voltados ao combate à violência contra as mulheres. A iniciativa é a resposta do Parlamento gaúcho, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, à escalada da violência de gênero e ao aumento do número de feminicídios no Rio Grande do Sul nos últimos anos. A todo, foram aprovados os 15 projetos que constavam na pauta de votações. Eles buscam fortalecer os mecanismos já existentes, criar novas ferramentas de enfrentamento à violência e conscientizar e envolver a sociedade na redução dos índices de violência contra a mulher.
Patrulha Maria da Penha
O primeiro projeto chancelado pelos deputados foi o PL 77 2025, que transforma a Patrulha Maria da Penha em uma política pública permanente no Estado, buscando garantir sua manutenção de forma estruturada e efetiva. Atualmente, o programa é regulamentado apenas por normas internas da Brigada Militar. Com a aprovação do PL, a Patrulha foi alçada à categoria de política pública do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria, de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos), foi aprovada por unanimidade, recebendo 45 favoráveis.
“Todos reconhecem a importância da Patrulha Maria da Penha, especialmente, neste momento marcado pelo alto número de mulheres com medidas protetivas. Ao transformá-la num programa de estado, estaremos dando um passo fundamental para aprimorá-la e ampliá-la para que seja possível atender a todos os 497 municípios, 70% dos quais não contam com qualquer rede de proteção às mulheres”, justificou o autor da proposta.
Também se manifetaram Stela Farias (PT), Elton Weber (PSB), Luciana Genro (PSOL) e Leonel Radde (PT).
Dia de Combate ao Feminicídio
Também por unanimidade (45 votos favoráveis), a Assembleia aprovou o PL 49 2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), que institui em 25 de novembro o Dia de Combate ao Feminicídio no Rio Grande do Sul. A data é a mesma escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres.
“O feminicídio é um sintoma do adoecimento de nossa sociedade, e o seu combate não é tarefa apenas do estado, mas de todos, pois exige uma mudança cultural. Precisamos retomar a noção de que agredir uma mulher é covardia e ensinar nossos filhos e netos que não há nada justifique o fato de um homem agredir uma mulher”, ressaltou o autor da proposta.
Selo Tolerância Zero com o Assédio
O Parlamento chancelou também, por unanimidade (45 votos favoráveis), o PL 134 2023, que cria o Selo Tolerância Zero com o Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. A autora da proposta, deputada Luciana Genro (PSOL), explicou que a iniciativa sinaliza os locais mais seguros e que oferecem acolhimentos para mulheres vítimas de assédio ou violência. O selo, segundo ela, será concedido a lugares que proporcionem capacitação para seus funcionários lidar com episódios de assédio e protocolo com regras claras e transparentes para tratar destes casos.
Formação continuada sobre a violência contra as mulheres
Com emenda do líder do governo, foi aprovado, por 38 votos a 3, o PL 247 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que obriga empresas do Rio Grande do Sul que possuem benefícios fiscais a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres. A alteração proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP) torna a matéria apenas autorizativa e não mais obrigatória, como previa o texto original.
“Com a emenda, as empresas promoverão a formação se quiserem. Na prática, tudo fica como está. É lei para inglês ver. Promover uma reflexão sobre a violência e o assédio contra as mulheres é uma atitude simples que deveria ser imposta pelo governo, especialmente, num momento em que as agressões, o femincídio e a humilhação às mulheres explode em nosso estado”, criticou Matheus.
Ainda se pronunciaram Professor Cláudio Branchieri (PL), Zé Nunes (PT), Sofia Cavedon (PT), Leonel Radde (PT), Guilherme Pasin (PP), Luciana Genro (PSOL), Adriana Lara (PL), Tiago Simon (MDB) e Airton Artus (PDT).
Educação
Com 40 votos favoráveis, foi aprovado o PL 554 2023, do deputado Adão Pretto Filho (PT), que altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria recebeu duas emendas, uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra do deputado Dimas Costa (PSD), mas apenas a última foi deliberada e aprovada em função da aprovação de requerimento de Dimas Costa para preferência de votação de sua emenda e do texto do projeto.
O objetivo da proposta é permitir que as escolas da rede estadual de ensino público do RS possam incluir no seu conteúdo programático, em caráter complementar e transversal, informações e orientações acerca do tema violência contra mulheres e meninas. “Hoje damos um passo importante nesta Casa de pautar iniciativas como essa”, declarou o autor do projeto, que preside a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Adão Pretto Filho ainda disse que o objetivo do projeto é que a próxima geração possa crescer e aprender dentro da sala de aula que a violência contra a mulher é crime.
Demais projetos aprovados
- PL 45 2021, da deputada Kelly Moraes (PL), que institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis)
- PL 2 2023, do deputado Pepe Vargas (PT), que dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis)
- PL 95 2023, do Jeferson Fernandes (PT), que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio. Aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis)
- PL 166 2023, da deputada Laura Sito (PT), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. A proposição institui no Calendário Oficial de Eventos do RS Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas em 14 de março, data em que a vereadora carioca foi assassinada. Aprovado com 34 votos favoráveis e 3 contrários.
- PL 99 2024, da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário. Aprovado com 39 votos favoráveis.
- PL 201 2024, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a política pública estadual “Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado com 39 votos favoráveis.
- PL 133 2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que dispõe sobre a criação do Programa de Linha de Conversa com Homens – Linha Calma, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado com 39 votos favoráveis e uma emenda da CCJ.
- PL 163 2025, da deputada Kelly Moraes (PL), que dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado com 37 votos favoráveis e uma emenda da CCJ.
- PL 165 2025, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado com 37 votos favoráveis e uma emenda da CCJ.
- PL 214 2025, da deputada Stela Farias (PT), que institui o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado com 36 votos favoráveis.
Fonte: Assembleia Legislativa RS
