A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou, nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026, a Sessão Ordinária número 21 de 2026. Ao todo, foram apreciadas 15 matérias, todas aprovadas por unanimidade.
Entre as proposições, foram aprovadas quatro indicações.
A Indicação número 104 de 2026, de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, propõe estudar a possibilidade de realocar a parada de ônibus existente na lateral da BR-470, próxima ao Restaurante Farina, para a entrada da Rua Vereador Raimundo Iduino Zanettini, buscando oferecer maior segurança aos usuários que aguardam o transporte.
Também de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, a Indicação número 105 de 2026 solicita a instalação de novas bocas de lobo na lateral da Avenida Osvaldo Aranha, depois do Arco Norte, na subida para o bairro São Peregrino, próximo à Praça da Fé, e na lateral da Rua Barão do Rio Branco, também nas proximidades da Praça da Fé. A proposta considera o acúmulo de água e a necessidade de melhorar o escoamento, contribuindo para a segurança de motoristas e pedestres.
A Indicação número 106 de 2026, igualmente de autoria do vereador Elias César Nalin Dornelles, solicita que, na elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, sejam avaliadas questões relacionadas ao controle e à remoção de ervas daninhas e plantas invasoras que acometem a arborização urbana em vias públicas, bairros, praças, parques, áreas verdes e demais espaços públicos do município.
Já a Indicação número 107 de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa, propõe estudos e providências para o recapeamento asfáltico e a pintura da sinalização viária na Linha Marques do Herval, na Comunidade de São Valentim, em toda a extensão compreendida entre o entroncamento com a ERS-355 e a divisa com o Município de Fagundes Varela.
Na sequência, foram apreciados os Projetos de Lei do Executivo Municipal, todos aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei número 360 de 2026 revoga os parágrafos 9º e 10 do artigo 319 da Lei Municipal número 7.100, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal.
O Projeto de Lei número 361 de 2026 altera a Lei Municipal número 8.642, de 2026, que institui o Projeto Municipal de Educação Ambiental e Valorização da Reciclagem.
O Projeto de Lei número 362 de 2026 altera a Lei Municipal número 8.639 de 2026, que institui o Programa Municipal de Manejo Ético e Populacional de Cães e Gatos, estabelece normas de guarda responsável, prevenção de zoonoses, proteção e bem-estar animal, regulamenta a criação e o comércio de animais e institui penalidades.
Também foi aprovado o Projeto de Lei número 363 de 2026, que autoriza a contratação temporária de Agente de Combate às Endemias para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei número 364 de 2026 autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto Municipal Petnique Solidário. A Mensagem Modificativa número 364 de 2026, referente ao mesmo projeto, também foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei número 365 de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial.
O Projeto de Lei número 366 de 2026 altera a lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei número 367 de 2026, que altera o artigo 2º da Lei Municipal número 8.556, de 13 de janeiro de 2026, que autoriza a concessão de auxílio financeiro para ressarcimento parcial de despesas com transporte de estudantes universitários.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo número 368 de 2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e a repassar recursos financeiros à Festa Nacional da Maçã e Feira Agroindustrial de Veranópolis, a FEMAÇÃ.
Conforme a matéria, para a execução do projeto, o Município repassará o valor total de um milhão, trezentos e cinquenta mil reais, dividido em duas parcelas. Serão quatrocentos e cinquenta mil reais no exercício de 2026, destinados às atividades preparatórias, e novecentos mil reais.
Com o resultado da sessão, foram 15 matérias apreciadas e 15 aprovadas por unanimidade, sem matérias rejeitadas.
A Câmara de Vereadores de Veranópolis segue dando publicidade aos trabalhos legislativos e às decisões tomadas em plenário.
