Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira, dia 8, o Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que visa punir estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados obtidos por meio de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração.
Os setores vitivinícola e do tabaco geram renda e emprego, direta e indiretamente, para mais de 460 mil pessoas no Rio Grande do Sul. O projeto vai agora à análise do governador Eduardo Leite (PSDB)
As punições previstas vão desde advertência até multas de até R$ 10 mil. O estabelecimento envolvido poderá ser interditados e ter cassado o cadastro de contribuinte do ICMS no caso dos reincidentes. A matéria determina que a fiscalização será realizada pelos órgãos da receita estadual, defesa do consumidor e vigilância sanitária.
No Estado, o mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 755 milhões no passado. No setor de vinhos, somente em 2023 foram apreendidas 627 mil garrafas no país, cerca de 5% do total de bebidas contrabandeado ou de origem ilegal.
“Contrabando e adulteração de produtos são crimes, afetando a economia das cadeias produtivas, prejudicando a arrecadação de impostos e os comerciantes que trabalham corretamente”, afirmou Weber.
O parlamentar comemorou a vitória junto com representantes de entidades ligadas as cadeias produtivas da uva e do tabaco que apoiam a proposição, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), a Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho) e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco
