Para aqueles que não trabalham profissionalmente com carteira registrada (CLT), os motoristas de CNHs C,D e E deverão custear o próprio exame toxicológico, nos prazos determinados pelo Código Brasileiro de Trânsito. A Lei recente impôs mudanças aos condutores.
Já para os motoristas profissionais CLT, mesmo que a exigência seja para condutor do veículo de carga, é de responsabilidade da empresa solicitar e custear toda a realização da análise. Desde a coleta do material, até a obtenção do resultado, tanto no processo admissional como demissional.
Alvaro Dal Ponte, do CFC de Nova Prata, reforçou que os condutores precisam estar atentos aos prazos para evitar problemas.
Vale lembrar que a responsabilidade da empresa custear o exame toxicológico está amparada na portaria 116 de novembro de 2015 do Ministério do Trabalho. Caso a empresa deixe de cumprir tais exigências, poderá ser multada por meio das fiscalizações.
Por quantos anos vale o exame toxicológico para motorista?
De acordo com a nova lei, os condutores que possuem CNH nas categorias C, D e E devem realizar o exame a cada dois anos e seis meses, caso tenham idade inferior a 70 anos. Para motoristas com idade superior a 70 anos, o teste será válido por 3 anos, isto é, até o momento de realizar a renovação da CNH
Além disso, os motoristas com idade superior a 70 anos têm o teste válido por um ano e seis meses.
Nesse contexto, o exame pode ter validade máxima de dois anos e seis meses, independentemente do prazo de vencimento da CNH.
Inclusive, essa foi a principal alteração da nova legislação, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. Por esse motivo, é preciso ter atenção redobrada.
Como é feito o exame toxicológico?
O exame toxicológico é realizado a partir da coleta de amostras de queratina. Ela está presente nos cabelos e pelos do corpo de qualquer pessoa.
A queratina é capaz de armazenar e preservar substâncias metabolizadas no organismo por um longo período, que são identificadas no exame.
Sendo assim, o indivíduo que precisa realizar o exame toxicológico deve procurar um laboratório confiável para coleta de amostras.
A amostra é analisada por meio de um processo preciso e minucioso, que aponta as substâncias presentes no organismo.
Dessa forma, o teste apresenta se há ou não presença de partículas ilícitas provenientes do consumo em um período de 90 dias (para coleta de cabelos) a 180 dias (para coleta de pelos) antes da realização do exame.
As amostras podem ser coletadas em cabelos naturais, mesmo em pessoas que utilizam tinturas ou alisamentos.
O que é exame toxicológico?
O índice de acidentes que envolvem motoristas sob efeito de substâncias ilícitas e lícitas é maior que costuma aparecer nos noticiários. Portanto, é um problema sério e na maioria das situações envolve veículos de grande porte como, por exemplo, caminhões, carretas e ônibus.
Nesse sentido, o exame toxicológico para motorista é um teste que avalia de forma abrangente o consumo de drogas durante um período longo, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A principal diferença do exame toxicológico para outros testes, como o exame de sangue, é a maior eficácia para detectar substâncias psicoativas.
O exame é capaz de identificar a presença de drogas no bulbo capilar do indivíduo, podendo ser detectadas em um período que pode variar entre 90 dias (para coleta de cabelos) a 180 dias (para coleta de pelos) antes da realização do exame.
As substâncias pesquisadas em um exame toxicológico para motoristas são:
Anfetaminas (rebite);
Maconha e derivados;
Cocaína e derivados;
Ecstasy;
Morfina;
Codeína;
Opiáceos;
Metanfetamina.
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